A compra e a distribuição de alimentos de agricultores familiares pelo governo serão priorizadas em cidades com estado de calamidade pública reconhecido. A regra está na Lei 15.227, de 2025 , publicad ...

Presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) discutiu na quarta-feira (8) as ações da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia) e os impactos da ...

A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, realiza nesta quinta-feira (9), a partir das 10h, uma audiência pública interativa para debater a atualização da legislação civil brasileira. O ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza nesta terça-feira (7), às 14h, audiência pública para discutir projeto de lei que cria a "prisão em flagrante" para menores que cometeram infrações e ...

Na primeira parte do depoimento para a CPMI do INSS, Carlos Roberto Lopes negou irregularidades e afirmou que está seguro das "contribuições econômicas, sociais e políticas" da Conafer para o país.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, vai pedir o apoio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para expulsar facções criminosas de condomínios construídos pelo programa Minha Casa, ...

Um dos temas mais polêmicos em 2023, o Veto 30/2023, aposto ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas (Lei 14.701, de 2023), foi objeto de análise pelo Congresso Nacional nesta ...

Saiba Mais Emenda Constitucional 132, de 2023 – altera o sistema tributário nacional Lei Complementar 214, de 2025 – cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e ...

A CPMI do INSS realiza reunião para ouvir o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, convocado por requerimentos aprovados pelo colegiado. A comissão investiga fraudes envolvendo descontos ...

O projeto de lei do governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.087/2025) será discutido em audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente desse ...